O Iamspe, a luta por um plano de saúde próprio e os trabalhadores do Centro Paula Souza

Defesa de amplo acesso ao Instituto e batalha pela criação do plano previsto na lei da carreira atual são reivindicações fundamentais para o Sinteps

O Sinteps esteve na Assembleia Legislativa (Alesp) participando de audiência pública sobre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). A preocupação com a saúde dos servidores estaduais deveria ser prioridade no Centro Paula Souza, no entanto, não é o que vivenciamos diariamente. Entenda melhor a situação.

Organizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe e Hospital do Servidor Público Estadual, sob coordenação do Deputado Reis (PT), a audiência pública ocorreu no dia 29 de maio e contou com a presença da superintendente do IAMSPE, Dr.ª Maria das Graças Bigal Barboza da Silva.

A superintendente e outros diretores da instituição apresentaram um balanço orçamentário e das atividades e projetos em desenvolvimento para o público presente, que contou com os diretores do Sinteps, Felipe Chadi e Margarete Moisés.

Pelo Sinteps, a diretora Margarete, que faz parte do Conselho Consultivo Misto (CCM) do Iamspe da região de São José do Rio Preto, aproveitou para cobrar respostas mais práticas da responsável pelo instituto. Confira no vídeo.

Outros participantes também fizeram críticas à precarização da instituição e defenderam mais transparência e investimentos. A audiência completa pode ser assistida em https://www.youtube.com/watch?v=v5g9JSglFhU

Qual o interesse dos trabalhadores do Centro Paula Souza no assunto?

O Iamspe atende aos servidores públicos estaduais por meio do Hospital do Servidor e da rede credenciada. É patrimônio do funcionalismo paulista graças ao financiamento dos próprios usuários, uma vez que há muitos anos o governo estadual não cumpre com sua contrapartida no financiamento do instituto.

Devido ao duplo regime de contratação do Ceeteps, parte da categoria passou anos sem poder aderir ao Iamspe, pois apenas os servidores públicos estatutários do Ceeteps tinham acesso.

Em 2020, o então governador João Doria aprovou seu pacote de reforma administrativa que visava o “ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.” Entre as alterações previstas na Lei n.º 17.293/2020 (clique para conferir em https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2020/lei-17293-15.10.2020.html), estavam as direcionadas ao Iamspe:

• Alterou os percentuais de contribuição dos usuários e seus beneficiários;
• Permitiu a adesão dos empregados públicos celetistas.

Algumas “pegadinhas” foram embutidas na lei e costumam causar confusão entre os trabalhadores:

• O desconto está previsto em todas as retribuições ocorridas no mês (férias, bonificação por resultados etc.):
  Art. 20 – § 3° – Para fins da apuração mensal das contribuições, considera-se retribuição total mensal todas as parcelas percebidas a qualquer título, inclusive acréscimo de um terço de férias, décimo-terceiro salário e bonificações e participação nos resultados, excetuadas as relativas a salário-família, salário-esposa, diárias de viagens, reembolso de regime de quilometragem, diária de alimentação, ajuda de custo para alimentação, auxílio-transporte, adicional de transporte, ajuda de custo e auxílio-funeral.”

• A “janela” para inclusão de novos beneficiários:
  Art. 5° (das Disposições Transitórias) – Os empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo, mediante solicitação dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação desta lei, poderão solicitar sua inscrição como contribuinte facultativo do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – Iamspe.

Ou seja, abriu a porta para novos beneficiários, mas fechou em abril de 2021, impedindo que o trabalhador com anos de dedicação no Ceeteps possa aderir livremente. Uma gigantesca contradição!

A preocupação com a saúde de todos os trabalhadores das ETECs, das FATECs e da Administração é tema constante nas reivindicações do Sinteps. No entanto, as ações que vemos da superintendência do Ceeteps não parecem acompanhar a realidade. Ano passado, a resposta que recebemos da pauta da data-base:

Em que pesem as disposições do artigo 7o da Lei Complementar no 1.240/2014, que autoriza a contratação do plano de saúde para os servidores de seu Quadro de Pessoal, a Lei no 17.293, de 15 de outubro de 2020, que alterou o Decreto-lei 257/70, que dispõe sobre finalidade e organização básica do Iamspe, autorizou o ingresso de empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo, inclusive os ocupantes de cargos em comissão/confiança, para utilização dos serviços médicos, em sua amplitude, ofertados por aquela instituição.

Assim, os servidores/empregados públicos do Centro Paula Souza, bem como seus beneficiários e agregados, já se encontram amparados quanto à disponibilização de serviços médicos.

Se o Ceeteps considera que o Iamspe é plano de saúde, então deve trabalhar junto ao governador para alterar a legislação, permitir que todos servidores e empregados públicos possam livremente ter esse direito garantido, além de defender a manutenção e qualidade do instituto.

E o nosso plano de saúde institucional?

O Centro Paula Souza nunca constituiu um plano de saúde próprio para seus trabalhadores, embora essa possibilidade conste desde a publicação da Lei n.º 1.240/2014, que estabelece o atual plano de carreiras e empregos públicos do Ceeteps:

Artigo 7º – Fica o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS autorizado a contratar plano de saúde para os servidores de seu Quadro de Pessoal, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira.

Ou seja, a lei permite a criação de um plano de saúde institucional próprio, desde que a instituição tenha orçamento para tal. E o que vemos diariamente é justamente a falta de recursos para investimentos em nossa instituição. A superintendência não propõe em sua previsão orçamentária a contratação de um plano de saúde, não questiona junto a Secretaria da Fazenda a viabilidade financeira para o cumprimento da lei. Os diferentes governadores que se sucederam nunca olharam com a devida atenção para a saúde dos seus trabalhadores.

Por essa razão que o Sinteps insiste na denúncia e na participação da comunidade do Centro Paula Souza nas audiências do orçamento (veja detalhes em https://tinyurl.com/AudienciasPub). Em 2015, a entidade conseguiu que o plano fosse incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas o governo contingenciou o valor no ano seguinte, prejudicando a todos.

Contra os retrocessos, é preciso estar atento e mobilizado!

O assunto da revisão da carreira desperta o interesse de toda categoria e o Sinteps trabalha para que haja valorização e emprego em nossa instituição, mas é preciso ficar atento com as maldades embutidas no que já foi apresentado. A minuta elaborada pelo Centro, tornada pública no ano passado, retirava da carreira o artigo que diz respeito ao plano de saúde institucional.

Ora, a luta é para que se concretize e não que ele suma da lei! O Sinteps denunciou esse tópico desde a publicização da minuta (https://tinyurl.com/AnaliseMinuta) e torna a repetir que não aceitará retrocessos: é preciso que a instituição avance na na qualidade de trabalho e não retroceda!

A defesa do Iamspe e de um plano de saúde próprio para os trabalhadores do Ceeteps são duas lutas que não se anulam, se somam. Por saúde e nossos direitos, sigamos na luta!