Prefeitura de BH é pressionada a criar o vale-transporte da saúde
A Prefeitura de Belo Horizonte está sendo pressionada por representantes da sociedade civil a criar o vale-transporte da saúde na cidade. O auxílio prevê o uso gratuito de ônibus para acesso a hospitais e postos de saúde com o objetivo de realizar consultas e tratamentos de saúde.
A concessão do benefício foi discutida nesta segunda-feira (2 de junho) em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de Vereadores sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Os secretários da Fazenda, Pedro Meneguetti, e de Planejamento da prefeitura, Bruno Passeli, participaram da reunião de forma remota.
A LDO estabelece os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O pedido da criação do vale-transporte da saúde partiu de representantes do Conselho Municipal de Saúde, instância que reúne indicados da prefeitura e da sociedade para propor projetos e acompanhar as despesas da prefeitura no setor.
Segundo um dos integrantes do conselho, Flávio Moreno, o vale-transporte da saúde auxiliaria sobretudo a população de baixa renda. “A passagem de ônibus custa R$ 5,75. Se o paciente precisar de um acompanhante, isso sobe para R$ 11,50. Então, esse benefício é fundamental”, apontou Moreno.
Encarregado de responder aos questionamentos, o secretário de Planejamento, não se negou a discutir a criação do auxílio, mas afirmou que isso só poderá ocorrer nas negociações para a construção da LOA 2026. “A LDO não fala de funções específicas. É de maneira ampla. Não é sobre cada um dos serviços. Isso é matéria de LOA. É lá que isso será debatido. E não estamos retirando a participação de ninguém. Todos podem participar lá”, argumentou.
A audiência na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas faz parte dos procedimentos de praxe de tramitação da LDO, no caso, 2026, na Casa. Sugestões para montagem da lei podem ser enviadas à Câmara até quinta-feira (5 de junho). Já a LOA começa a ser debatida em seguida, e precisa ser enviada pela prefeitura para votação dos vereadores até 31 de agosto.
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