ONGs pedem inquérito ao STF após UOL revelar orçamento secreto na Saúde

“Notícias da imprensa dão conta, ainda, de mecanismo adicional de distribuição de recursos por parlamentares sem transparência ou possibilidade de rastreio, em contradição aos preceitos já elencados pelo ministro relator.”

Até o momento, o ministro Flávio Dino não decidiu sobre a manifestação, apresentada nesta quarta-feira.

O pedido cita que, como revelou o UOL“haveria a possibilidade de que parlamentares fizessem indicações diretamente ao Ministério da Saúde sobre como e onde deverão ser gastos pelo menos R$ 3 bilhões do orçamento da pasta”.

Não são emendas, tecnicamente, e sim “extras”, aos quais parlamentares fiéis ao governo em votações ganham por conta de negociações políticas. De acordo com as organizações, é uma forma de burlar as decisões do STF.

Além disso, são mencionadas verbas sobre as quais as comissões do Congresso terão controle, mas que não estão classificadas oficialmente como “emendas de comissão”, ou seja, “emendas de comissão paralelas”.

Segundo as entidades, há uma fatia de R$ 8,5 bilhões que poderá ser direcionada pelos colegiados da Câmara e do Senado que não estão cadastrados como emendas, e sim como verba dos ministérios e recursos do PAC.