Hospitais em litígio com IPE Saúde aderem a acordo para atender servidores públicos

Mais de um ano depois do início do litígio com hospitais prestadores de serviço, por causa das mudanças na forma de pagamentoo IPE Saúde conseguiu fechar um acordo com 15 instituições. A exceção é a Santa Casa de Porto Alegre, que não aceitou as novas regras.

A briga foi parar na Justiça, que desde o início tentou a mediação, tendo a promotora Roberta Brener de Moraes como uma das protagonistas na defesa da legalidade nos pagamentos do IPE Saúdeque acabou com um sistema pelo qual o baixo valor dos serviços era compensado pelo superfaturamento de medicamentos e insumos.

A juíza Marina Fernandes de Carvalho, da 7ª Vara da Fazenda Pública, homologou o acordo na noite de sexta-feira (30). A primeira sessão de mediação ocorreu em novembro de 2024, mas a minuta assinada começou a ser construída em fevereiro deste ano pelo presidente Paulo Opperman.

Foram 58 sessões de mediação, conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Empresarial da Comarca de Porto Alegre, coordenada pela juíza Josiane Caleffi Estivalet. Além da magistrada, participaram das sessões as mediadoras Carla Zir Delgado, Luciana Severo e Evelyn Froemming.

As instituições se comprometeram a não se desvincular do plano por, pelo menos, 270 dias, contados da homologação do acordo. Caso o IPE Saúde, nesse mesmo prazo, realizar alterações que impliquem prejuízo, novas obrigações ou que tenha repercussão nos fluxos assistenciais, econômicos ou operacionais das instituições acordantes, os hospitais poderão solicitar o descredenciamento.

São 15 instituições que reconhecem a legalidade das Instruções Normativas que instituíram o novo modelo de remuneração dos hospitais e criaram a recategorização.

O novo modelo, que atende a indicativos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e do Ministério Público Estadual foi construído e acompanhado integralmente pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O acordo se baseia na premissa de remuneração dos serviços e ressarcimento de medicamentos e insumos em valores de mercado, tornando mais assertiva a apuração do gasto e a previsibilidade no pagamento das contas.

Resultado de cerca de um ano de estudo, o projeto foi desenvolvido com apoio de uma consultoria especializada e traz como principal mudança o reajuste dos valores de diárias hospitalares, taxas e serviços.

A Santa Casa, que opera também o Hospital Dom João Becker, de Gravataí, seguirá discutindo a forma de remuneração dos serviços, mas não poderá se descredenciar por conta de uma liminar concedido no âmbito do processo ajuizado pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública.

Todas as Instruções Normativas editadas pelo IPE foram reconhecidas como legais. A promotora acredita que se conseguiu blindar o IPE com legalidade, transparência e com práticas auditáveis.

1. União Brasileira de Educação e Assistência – Hospital São Lucas da PUC/RS
2. Hospital Ernesto Dornelles
3. Sociedade Sulina Divina Providência
4. Hospital de Clínicas de Passo Fundo
5. Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo (matriz e filial)
6. Hospital de Clínicas de Ijuí
7. Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo
8. Associação Dr. Bartholomeu Tacchini – Hospital Tacchini
9. Associação Hospitalar Santa Rosa
10. Sociedade Beneficente Sapiranguense
11. Hospital Santa Lúcia
12. Associação Educadora São Carlos – Hospital Mãe de Deus
13. Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul
14. Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado – Hospital Bruno Born
15. Hospital de Caridade de Erechim.